Quando a voz do juiz que hoje ler a decisão judicial relativamente às 17 mulheres acusadas de aborto ilegal ditar a sentença, estará a fazer-se história em Portugal. É o que defende Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, e também os membros da Plaforma Direito de Optar, porque o julgamento da Maia será um marco. Condenadas ou absolvidas, estas mulheres ficarão na memória de uma luta que há décadas divide a sociedade portuguesa.

Manifestações e protestos estão marcadas: para a porta do complexo desportivo da Maia, onde decorre o julgamento por falta de espaço no Tribunal propriamente dito, para a porta do Tribunal da Boa Hora em Lisboa e também para Braga. Ontem foi dia de mobilização e hoje esperam-se reacções um pouco por todo o país.

Até de Espanha chegam declarações de solidariedade. A Associação de Clínicas Acreditadas para a Prática da Interrupção Voluntária da Gravidez (ACAI) relembra um julgamento semelhante que decorreu em Espanha no ano passado, com condenação dos médicos envolvidos, para evocar sentimentos de proximidade, geográfica e emocional, para com as acusadas deste caso. Exigindo a absolvição das envolvidas neste mega-processo (que conta ainda com mais 26 arguidos), a ACAI pede ainda uma reforma legislativa que contemple os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

O Bloco de Esquerda (BE) relembra a situação das cidadãs do Afeganistão para apelidar este caso de "a burka que ainda nos cobre o rosto". Em comunicado onde se apela à participação nas concentrações na Maia e em Lisboa, o BE aponta ainda que "pior do que a dor só mesmo a arrogância de quem sente a necessidade de humilhar a dignidade individual e expor a privacidade de uma mulher. Na Maia foram 17".

Certo é que o debate relativamente à despenalização da interrupção voluntária da gravidez está novamente na ordem do dia. A par com as manifestações de solidariedade esperadas à porta do Tribunal, decorre ainda um processo de pedido de mudança legislativa relativamente às circunstâncias em que uma mulher pode efectuar um aborto a seu pedido. PCP e BE aguardam agendamento na Assembleia da República de propostas legislativas nesse sentido.