A avaliação constitui para qualquer didáctica disciplinar um dos mais complexos problemas. Antes mesmo de se constituir como um problema estritamente pedagógico ou técnico, ela é um problema ideológico e político, ético e deontológico, de justiça e equidade, sobretudo.

Perspectivada por muitos como peça-chave dos sistemas educativos para o exercício sempre controverso do controlo e da selecção sociais, a avaliação transforma-se num campo de confrontação ideológica, a exigir dos professores e das professoras uma atitude institucional crítica.

Porque o processo da avaliação vai ter repercussões sobre seres humanos únicos e concretos, ainda por cima muito diferentes uns dos outros, com origens sociais e culturais muito díspares, a avaliação exige sensibilidade e, sobretudo, justiça e equidade.

Em Filosofia, por via da especificidade e complexidade dos processos cognitivos que estão em apreço no ensino e na aprendizagem do filosofar, a avaliação reveste-se de dificuldades pedagógicas particulares, a exigir não apenas intervenção sensata, cuidado responsável e justiça equitativa, mas também critérios explícitos e transparentes de consecução bem sucedida das tarefas, diversidade e adequação de instrumentos, pluralidade e riqueza das fontes, oportunidade e sensibilidade na comunicação das observações e dos resultados.

O problema maior reside seguramente na dificuldade em proceder a uma avaliação justa e equitativa. Segundo que máximas de justiça se deve avaliar: 1) a cada um a mesma coisa?; 2) a cada um segundo os seus méritos?; 3) a cada um segundo as suas obras?; 4) a cada um segundo o seu trabalho?; 5) a cada um segundo o seu esforço?; 6) a cada um segundo os resultados alcançados?; 7) de cada um segundo as suas possibilidades?; 8) de cada um segundo as suas condições?

Reconhecidos os desafios e as dificuldades apontadas, não pode o Programa, ainda por cima ignorando as situações e as circunstâncias concretas, propor orientações normativas rígidas. O que se propõe é apenas um conjunto de Princípios gerais, com indicação de uma pluralidade de Fontes a utilizar, a que se juntam alguns Critérios de avaliação sumativa. Esclarece-se que os critérios de avaliação sumativa adiante explicitados são propostos antes de mais como referenciais para guiar o processo de ensino e sobretudo de aprendizagem, uma vez que uma avaliação sumativa não pode exceder o que foi efectivamente objecto de actividades de ensino e de aprendizagem.

Princípios reguladores da Avaliação

• Considerando que entre os diversos elementos que integram o processo de ensino e de aprendizagem (objectivos, conteúdos, competências, actividades, recursos e avaliação) deve existir correspondência e articulação;
• considerando que a avaliação tem por função prioritária regular e optimizar o processo de ensino e de aprendizagem, ajudando o aluno a aprender e o professor a ensinar (vide Doc. Revisão Curricular);
• considerando que as tarefas e as actividades de avaliação devem, sempre que possível, coincidir com as tarefas e actividades de ensino e aprendizagem (vide Doc. Revisão Curricular);
• considerando também a especificidade e complexidade dos processos cognitivos intrínsecos à aprendizagem do filosofar, assim como as características próprias do trabalho filosófico;

a avaliação em Filosofia deverá corresponder às exigências que a seguir se enunciam:

Deverá, ao longo do processo de ensino e de aprendizagem, informar e regular o curso das aquisições cognitivas e a realização bem sucedida das actividades e das produções (discursivas, sobretudo) em que se concretizam as competências a adquirir, tendo por referência instruções claras para a realização das tarefas e critérios precisos para apreciação dos resultados.

b) Tendencialmente contínua

Deverá acompanhar e articular-se com todos os momentos e actividades em que se concretiza o processo de ensino e de aprendizagem, evitando aquisições cognitivas erróneas ou realizações equivocadas que venham a prejudicar aquisições e realizações futuras.

c) Atenta às competências e às actividades

Deverá prestar atenção particular às competências e às actividades, tendo em consideração que a Filosofia se define de modo substantivo como exercício e actividade de pensamento e juízo, como saber-fazer racional crítico.

d) Diagnóstica e prognóstica

Deverá anteceder o próprio processo de iniciação ao filosofar propriamente dito, analisando as condições de possibilidade de trabalho filosófico: limites e potencialidades linguísticas, competências e deficiências discursivas, dificuldades e facilidades de comunicação, hábitos e métodos de estudo e trabalho intelectual.

e) Democrática e participada

Deverá ser realizada com os alunos e alunas, enquanto primeiros interessados em experiências cognitivas bem sucedidas, enquanto intérpretes privilegiados de reais dificuldades, enquanto únicos conhecedores de algumas dúvidas ou hesitações, enquanto únicos conhecedores de algumas potencialidades que passam despercebidas.

f) Sumativa

Em conformidade com o Documento da Revisão Curricular, a avaliação sumativa realizar-se-á em quatro momentos: dois de natureza qualitativa (no Natal e na Páscoa) e dois de natureza quantitativa (no fim do primeiro semestre e no final do ano lectivo). A estes momentos acrescenta o Documento a realização de Provas Globais, no final do 11º ano, elaboradas na escola e segundo critérios aprovados pelo Conselho Pedagógico.

Fontes privilegiadas da Avaliação

• Considerando a diversidade e heterogeneidade sócio-cultural da população escolar e os diferentes estilos individuais de aprendizagem (vide Doc. Rev. Curricular);
• considerando que o recurso privilegiado aos testes escritos não coincide com a natureza da maior parte das actividades de ensino e de aprendizagem, predominantemente orais, nem permite avaliar com autenticidade muitas das aquisições e competências cognitivas (vide Doc. Rev. Curricular);
• considerando também a especificidade e complexidade dos processos cognitivos, assim como as exigências particulares do trabalho filosófico;

a avaliação em Filosofia deverá diversificar as fontes e os instrumentos de avaliação, nomeadamente:

Critérios de referência para avaliação sumativa

A responsabilidade pela fixação de objectivos, de conteúdos, de competências e de critérios da avaliação sumativa interna cabe por inteiro à Escola e em particular ao Conselho de Grupo.

Em conformidade com o documento de Revisão Curricular, “entre os elementos da avaliação sumativa interna a considerar para a classificação de cada disciplina incluem-se as Provas Globais”.

Ainda segundo aquele documento, os alunos realizarão Prova Global de Filosofia apenas no final do 11º ano. As Provas Globais serão elaboradas a nível de Escola pelo Conselho de Grupo, segundo critérios aprovados pelo Conselho Pedagógico.

Considerando estas instruções, não pode o Programa fixar critérios rígidos, universais e obrigatórios de avaliação.

Entendeu-se, no entanto, que o Programa não poderia silenciar a questão concreta dos critérios de avaliação sumativa e final, não propondo quaisquer indicadores da consecução dos objectivos gerais fixados.

Partiu-se do princípio que um dos factores mais decisivos para garantir justiça na avaliação e evitar tacteios por parte dos alunos e das alunas e arbitrariedades não desejadas pelos professores e pelas professoras é seguramente a transparência e a clareza dos critérios de avaliação.

Admitiu-se também, como condição da legitimidade da avaliação, a coerência e continuidade dos critérios de avaliação com os critérios de realização bem sucedida das actividades de aprendizagem: não é legítimo avaliar o que não foi intencionalmente ensinado e/ou não foi objecto de actividades de aprendizagem (de exercício) ao longo do processo.

Considerou-se, ainda, que importava clarificar que indicadores de sucesso deverão ser tomados como indícios seguros para o reconhecimento das aprendizagens previstas e das aquisições cognitivas desejadas. Por esta razão, se indicam não os conteúdos sobre que deve recair a avaliação de conhecimentos mas preferencialmente o tipo de actividades ou tarefas em que se hão-de revelar o nível e a qualidade das aquisições cognitivas e das competências alcançadas.

Sem sobreposição às orientações definidas pelo DES, no respeito pelas circunstâncias, possibilidades e limites de cada escola e sobretudo dos alunos e das alunas, os critérios que se explicitam adiante, como se referiu já, deverão, pois, ser tomados apenas como critérios de referência e como metas a alcançar no final do 11º ano, cabendo a cada escola a sua explicitação concreta, considerados os objectivos, os conteúdos, as competências e as actividades efectivamente planificados e trabalhados ao longo dos dois anos.

Sendo propostos tão-só como critérios de referência deverão, no entanto, ser tomados como marcos ou balizas para um acordo pedagógico-didáctico desejável, entre docentes e entre docentes e discentes, admitindo que as cláusulas específicas só podem ser estabelecidas localmente e localmente “assinadas”.

Eis, assim, os critérios que deverão mobilizar e direccionar as aprendizagens e que, consequentemente, deverão balizar também as actividades de avaliação sumativa.

No final do 11º ano, os alunos e as alunas deverão ser capazes de:

1. Recolher informação relevante sobre um tema concreto do programa e, utilizando fontes diversas - obras de referência, suportes electrónicos ou outros - compará-la e utilizá-la criticamente na análise dos problemas em apreço.
2. Clarificar o significado e utilizar de forma adequada os conceitos fundamentais, relativos aos temas/problemas desenvolvidos ao longo do programa de Filosofia.
3. Redigir textos - sob a forma de acta, síntese de aula(s) ou relatório - que expressem de forma clara, coerente e concisa o resultado do trabalho de compreensão e reflexão sobre os problemas filosóficos efectivamente tratados.
4. Participar em debates acerca de temas relacionados com os conteúdos programáticos, confrontando e valorando posições filosóficas pertinentes ainda que conflituantes e auscultando e dialogando com os intervenientes que sustentam outras interpretações.
5. Analisar textos de carácter argumentativo - oralmente ou por escrito -, atendendo:
   • à identificação do seu tema/problema;
   • à clarificação dos termos específicos ou conceitos que aparecem;
   • à explicitação da resposta dada ou da tese defendida;
   • à análise dos argumentos, razões ou provas avançados;
   • à relação de conteúdo com os conhecimentos adquiridos.
6. Compor textos de carácter argumentativo sobre algum tema/problema do programa efectivamente tratado e acerca do qual tenham sido discutidas distintas posições ou teses e os correspondentes argumentos:
   • formulando com precisão o problema em apreço;
   • expondo com imparcialidade as teses concorrentes;
   • confrontando as teses concorrentes entre si;
   • elaborando uma resposta reflectida à questão ou problema.
7. Realizar um pequeno trabalho monográfico acerca de algum problema filosófico de interesse para o estudante, relacionado com algum conteúdo programático efectivamente abordado e metodologicamente acompanhado pelo docente nas tarefas de planificação.