Tolerância, intolerância, intolerável - três dimensões que atravessam o nosso quotidiano, cruzam o tempo, misturando-se como ingredientes expressivos da acção humana. Conceitos nem sempre compreendidos e muitas vezes usados para justificar ou injustificar o mesmo acto. É hora de os iluminar com a transparência -- que só a luz do conhecimento e da reflexão crítica lhes pode devolver. Para tanto, regressamos a John Locke e à sua ainda actual e perturbadora Carta sobre a Tolerância, num percurso que convoca para o debate Simon Blackburn, Fernando Savater, François Jacob, a UNESCO, Agostinho da Silva, André Comte-Sponville [ver o seu texto A tolerância] e Eduardo Lourenço, entre outros. 

"Tolerância - abstermo-nos de agir contra o que reprovamos, contra o que nos é politicamente contrário ou contra o que é diferente de nós. A tolerância em matéria religiosa é um dos bastiões do estado democrático moderno; neste aspecto, a Carta sobre a Tolerância, de Locke (1689), é a autoridade basilar, embora o próprio Locke excluísse os católicos da sua área de protecção, com a justificação de que a sua verdadeira fidelidade era para com a Igreja e não para com o governo. O problema filosófico central consiste em compreender como pode um princípio de tolerância coexistir com a convicção moral e religiosa genuína." 

"No final deste século XX deveria ser claro para todos que nenhum sistema explicará o mundo em todos os seus aspectos e todos os seus pormenores. Ter contribuído para pôr termo à ideia duma verdade intangível e eterna talvez não seja um dos menores títulos de glória do método científico." O autor destas linhas é o biólogo François Jacob, prémio Nobel de Medicina. Neste seu livro, "O jogo dos possíveis", o humanista alia-se ao homem de ciência para convidar a uma apaixonante reflexão sobre a história do vivo e os mecanismos ainda misteriosos da evolução. Como surgiu a sexualidade? Como explicar o envelhecimento? E, o que é mais extraordinário, o desenvolvimento do embrião a partir de um ovo fecundado? François Jacob insiste no valor e na importância da diversidade dos indivíduos, que é, por assim dizer, uma garantia para o futuro da espécie. 

Quanto mais um domínio científico se aproxima das coisas humanas, tanto mais se arrisca a entrar em conflito com as tradições a as crenças. A diversidade dos indivíduos que a reprodução sexual engendra raramente é tomada por aquilo que é: um dos principais motores da evolução, um fenómeno natural, sem o qual não estaríamos aqui. Por um curioso equívoco, procura-se confundir identidade, conceito biológico, com igualdade, conceito social. 'Como se a igualdade não tivesse sido inventada precisamente porque os seres humanos não são idênticos.'" 

Uma Procura Universal de Tolerância

Por iniciativa da UNESCO, as Nações Unidas decidiram proclamar 1995 -- ano do cinquentenário das duas organizações -- Ano Internacional da Tolerância. 

Os "anos internacionais" são uma ocasião propícia para suscitar ideias novas, organizar debates e sensibilizar para a tomada de consciência. Com frequência dirigem-se a um grupo, a um campo de acção ou a um tema específicos. O Ano Internacional para a Tolerância evidencia uma virtude individual que aparece cada vez mais como uma necessidade política e jurídica para a coexistência pacífica. 

Aceitação e apreço da diversidade, capacidade de viver e deixar viver os outros, capacidade de ter as suas próprias convicções aceitando que os outros tenham as suas, capacidade de gozar dos seus direitos e liberdades sem infringir os do próximo - a tolerância foi sempre considerada como uma virtude. 

Também é o fundamento da democracia e dos direitos humanos. 

A intolerância nas sociedades multiétnicas, multireligiosas ou multiculturais conduz à violação dos Direitos Humanos, à violência e à guerra. 

Como conquistar a Tolerância cinquenta anos após os signatários da Carta das Nações Unidas terem decidido "praticar a Tolerância e viver em paz uns com os outros, num espírito de boa vizinhança" e mais de duzentos anos após Voltaire [e John Locke (nota do trad.)] ter travado uma batalha filosófica apaixonada contra a intolerância, o sectarismo e a injustiça que a legitimava? 

O Ano da Tolerância serviu para lançar e formular novas e velhas ideias assim como para sensibilizar a opinião pública. Entre as iniciativas individuais figuram o recurso a métodos de ensino tradicionais e locais -- como espectáculos de títeres, marionetas para crianças -- exposições, música e filmes para dar a conhecer melhor outras culturas, regiões e modos de vida. 

As actividades da UNESCO a favor da tolerância foram desenvolvidas em zonas em conflito -- por exemplo em Sarajevo, onde se instalou uma emissora de televisão multiétnica, NTV99, graças às doações de vários países europeus -- e em sociedades em situação de pós-conflito -- projectos de reconciliação e reconstrução no Burundi, Moçambique e El Salvador conduziram antigos inimigos a descobrir as necessidades colectivas e o futuro comum. 

As escolas foram lugares privilegiados das actividades do Ano. A UNESCO editou A TOLERÂNCIA, suporte da paz, guia didáctico enviado a milhares de estabelecimentos de ensino no mundo solicitando-lhes comentários e sugestões. Em muitos países as escolas organizaram debates nas aulas, concursos de redacção e de desenho, semanas de informação, festivais e programas de intercâmbios escolares sobre o tema da Tolerância. 

A UNESCO criou um prémio para a promoção da Tolerância e da não violência e outro para a literatura infantil ao serviço da tolerância. Durante o Ano surgiram iniciativas originais por parte de pessoas que se comprometeram pessoalmente a defender a tolerância colaborando em campanhas de sensibilização da opinião. Seis artistas, entre os mais destacados, exprimiram este ideal por meio de seis bandeiras, símbolos da tolerância; Pierre Cardin, embaixador de Boa Vontade da UNESCO produziu e ofereceu a cada país um jogo destas bandeiras para que sirvam de testemunho intemporal da tolerância a milhões de seres humanos no mundo. 

A 14 de Julho de 1995, Jean-Michel Jarre, igualmente embaixador de Boa Vontade da UNESCO, atraiu ao seu concerto pela tolerância milhão e meio de pessoas e muitos outros milhões puderam segui-lo através da sua retransmissão. Mais de duzentos concorrentes participaram no rally de motos de Denver ao Canal do Panamá, organizado pela BMW numa estrada chamada simbolicamente "Caminho da tolerância". 

A Tolerância, o multiculturalismo, a diversidade universal, o diálogo religioso e cultural foram temas de debate através de meia centena de encontros nacionais, regionais e internacionais ao longo do Ano. Previstos em princípio como fóruns de intercâmbio de pontos de vista e conhecimentos, estes encontros permitiram reflectir sobre a definição e as condições da tolerância, bem como discutir sobre a estratégia, as orientações para promover a tolerância e combater o ressurgimento da intolerância nos anos vindouros. 

Estes trabalhos tiveram como ponto culminante a Declaração de princípios sobre a Tolerância, adoptada e assinada em 16 de Novembro de 1995, dia da celebração do quinquagésimo aniversário da adopção da Constituição da UNESCO. 

Os signatários da Declaração afirmam que a tolerância não é só um princípio moral mas também uma necessidade política e jurídica para os indivíduos, os grupos e os Estados. Situando a tolerância em relação aos instrumentos internacionais que dizem respeito aos direitos humanos e que se estabeleceram desde há 50 anos, sublinha-se que os Estados deveriam elaborar, se necessário, novas normas legislativas com o fim de garantir a igualdade de tratamento e oportunidades aos diferentes grupos e indivíduos que formam a sociedade. 

Além de se comprometerem a promover a tolerância e a não violência através de programas educativos, os Estados membros proclamaram o dia 16 de Novembro, Dia Internacional para a Tolerância. A Declaração submeter-se-á à aprovação da 51ª reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas em 1996. 
 

A proclamação de um Ano internacional para a Tolerância tinha por objectivo imediato sensibilizar os políticos e a opinião pública para os perigos ligados às formas contemporâneas de intolerância. Desde o final da guerra fria, assiste-se a um aumento constante de conflitos de origem social, religiosa e cultural. Com demasiada frequência os referidos conflitos degeneraram em guerra, frequentemente violaram-se os direitos humanos e sacrificaram-se muitas vidas. 

Que têm em comum o ressurgimento dos conflitos históricos e dos confrontos armados nos Balcãs e a recrudescência alarmante de agressões racistas na Europa Ocidental? Que laços, se é que existem, unem os grupos extremistas ou os que preconizam a supremacia de uma raça, onde quer que se encontrem no mundo? Que relação há entre o genocídio no Ruanda e as guerras protagonizadas por grupos extremistas religiosos noutros lugares do planeta? Há alguma relação entre os actos de violência cometidos contra escritores, jornalistas e artistas num país e a discriminação que sofrem, noutros, os povos indígenas? 

A única resposta que nos ocorre de imediato é que a intolerância progride em todas a partes e mata em grande escala. A intolerância coloca numerosas questões de índole moral. Sempre foi assim. Mas, nos anos 90 a intolerância coloca também questões de carácter político. A intolerância considera-se cada vez mais uma séria ameaça para a democracia, a paz e a segurança. O problema preocupa, com razão, governos e opinião pública. E, contudo, quando se fala de intolerância, as perguntas são mais numerosas do que as respostas. 

A intolerância tem estado sempre presente na história humana. Provocou a maioria das guerras, as perseguições religiosas e as confrontações ideológicas violentas. É, pois, inerente à natureza humana? É iniludível? Pode aprender-se a tolerância? Como é que as democracias podem quebrar a intolerância sem fragilizar as liberdades individuais? Como podem estabelecer códigos de comportamento individuais sem legislar e sem controlar o comportamento dos seus cidadãos? Como pode instaurar-se um multiculturalismo pacífico? 

Estas questões conduziram em 1995 a debates nos quais participaram representantes de governos, peritos em ciências sociais, juristas, especialistas em direitos humanos, artistas e muitas outras pessoas. Houve um amplo consenso e propuseram-se algumas soluções. Porém, resta ainda muito mais por fazer. Propôs-se convocar uma cimeira mundial contra o ódio. De quanto tempo dispomos antes que rebente a nova crise? Enquanto os ponteiros do relógio giram, ouvimos ressoar as palavras de Wlatko Dizdarevic, chefe de redacção do jornal multiétnico de Sarajevo, Oslobodenje: "Em Sarajevo é o próprio conceito de comunidade multiétnica que se encontra submetido a dura prova; o nosso destino poderia muito bem ser o seu". 
 

1 - A luta contra a intolerância requer leis:

2 - A luta contra a intolerância requer educação:

As leis são necessárias mas insuficientes quando se trata de combater a intolerância nas suas raízes ou atitudes individuais. A intolerância tem frequentemente origem na ignorância e no medo: medo do desconhecido, do outro, de outras culturas, nações, religiões. A intolerância encontra-se também intimamente ligada a um sentimento exagerado do seu próprio valor, de orgulho que pode ser pessoal, nacional ou religioso. Estas noções ensinam-se e aprendem-se desde a infância; pelo que a educação para a tolerância deve intensificar-se. É preciso habituar as crianças, tanto em casa como na escola, a mostrarem-se mais abertas, curiosas e receptivas.

A educação é um processo contínuo que se prolonga durante toda a vida; não começa nem termina na escola. As tentativas de incutir a tolerância por meio da educação não terão êxito se não se dirigirem a todos e em todas as partes: em casa, na escola, no trabalho, em lugares de diversão e, agora, através das auto-estradas da informação. 

3 - A luta contra a intolerância requer o acesso à informação:

4 - A luta contra a intolerância requer uma tomada de consciência individual:

5 - A luta contra a intolerância requer soluções locais: